LGPD e Direito Digital
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais fornecidos por meio do formulário de contato e do chat de triagem automatizado são coletados, utilizados, protegidos e armazenados pelo escritório Avelino & Rossoni de Assis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para atendimento inicial, análise preliminar da demanda jurídica e retorno ao usuário.
- Nome completo
- Telefone
- Descrição resumida do caso jurídico
2. Métodos de coleta
Os dados pessoais são coletados diretamente do titular por meio dos seguintes canais disponibilizados no site:
- Formulário de contato integrado via Web3Forms
- Chat de triagem interativo com fluxo automatizado de atendimento
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Atendimento ao cliente
- Análise preliminar de viabilidade jurídica da demanda
- Retorno de solicitações encaminhadas pelo site
- Registro interno mínimo necessário para organização e rastreabilidade do atendimento
4. Compartilhamento de dados
Os dados são compartilhados exclusivamente com a equipe jurídica interna do escritório, quando necessário para o atendimento da solicitação. Não há venda, cessão comercial ou disponibilização de dados pessoais para terceiros com finalidade econômica.
Serviços tecnológicos utilizados para viabilizar o contato, como o Web3Forms e a infraestrutura de hospedagem, atuam apenas como operadores técnicos, nos limites necessários para o funcionamento do canal digital.
5. Prazo de retenção
- Consultas e contatos que não resultarem em contratação: retenção por até 1 ano.
- Clientes efetivos: retenção por até 5 anos após o encerramento do serviço, observadas as obrigações legais, regulatórias e de defesa do escritório.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS para proteção da transmissão dos dados
- Protocolos de segurança adotados pelo Web3Forms no recebimento das informações
- Acesso restrito ao e-mail institucional e aos canais internos de atendimento
- Controle interno de acesso aos dados pela equipe autorizada
7. Sigilo profissional e confidencialidade
O chat de triagem automatizado tem finalidade exclusivamente organizacional e visa dar maior agilidade ao primeiro atendimento. Ainda assim, todas as informações relacionadas ao caso jurídico permanecem protegidas pelo dever de confidencialidade e pelo sigilo profissional advogado-cliente, nos limites da legislação aplicável e das normas éticas da advocacia.
9. Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD)
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, quando cabível:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável
- Solicitação de exclusão dos dados, observados os limites legais e regulatórios
10. Como exercer o direito de exclusão de dados
Para solicitar a exclusão de dados pessoais, atualização cadastral ou qualquer providência relacionada aos seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD, envie uma mensagem para o e-mail do responsável pelo atendimento administrativo:
Endereço: advocacia.avelinorossonideassis@gmail.com