Avelino & Rossoni de Assis

Advogado de Direito Internacional em Rondonópolis

Homologação de decisões, dupla cidadania, planejamento patrimonial global e vistos para investidores.

Demandas jurídicas com conexão internacional

Casamentos, negócios e patrimônio no exterior exigem validação no Brasil e conformidade com leis locais e tratados.

Homologação de Sentença Estrangeira

Divórcio, adoção e decisões judiciais proferidas no exterior que precisam produzir efeitos no Brasil.

Quem tem direito

Brasileiros divorciados ou adotantes no exterior, e estrangeiros com decisão a reconhecer aqui.

Como um advogado pode ajudar

Conduzimos pedido de homologação no STJ ou juízo competente com documentação apostilada.

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Processos de Dupla Cidadania

Italiana, portuguesa e outras por descendência, com análise de linha genealógica e documentos.

Quem tem direito

Descendentes de imigrantes com documentação parcial ou dúvidas sobre elegibilidade.

Como um advogado pode ajudar

Organizamos certidões, traduções juramentadas e acompanhamos consulado ou via judicial.

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Planejamento Patrimonial Global

Transferência lícita de bens, compliance cambial e estruturação de holdings no exterior.

Quem tem direito

Investidores, empresários e famílias com ativos no Brasil e no exterior.

Como um advogado pode ajudar

Alinhamos estratégia com contador e consultores para conformidade com BACEN e Receita Federal.

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Vistos de Investidores e Negócios

Vistos para EUA, Europa e outros destinos ligados a investimento, trabalho ou residência.

Quem tem direito

Empreendedores e profissionais que buscam visto de negócios ou residência por investimento.

Como um advogado pode ajudar

Orientamos requisitos, documentação e parcerias com escritórios no país de destino.

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Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas antes de falar com um especialista.

Casei e me separei no exterior. Como validar esse divórcio no Brasil?

É necessário homologar a sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (ou via acordo específico), com documentos apostilados e tradução juramentada.

Como transferir patrimônio para fora do país legalmente?

Por meio de operações de câmbio regulares, declaração à Receita Federal e estruturas societárias adequadas. Transferência informal configura crime cambial.

Dupla cidadania italiana: quanto tempo leva?

Varia de meses a anos conforme via administrativa (consulado) ou judicial e completude da documentação.

Sentença estrangeira vale direto no Brasil?

Não. Precisa de homologação, salvo exceções previstas em tratados internacionais.

Posso ter empresa no exterior sendo residente no Brasil?

Sim, com obrigações de declarar bens e rendimentos no exterior (Carnê-Leão e DIRPF/ECF conforme o caso).

Visto de investidor nos EUA exige advogado?

Não é obrigatório, mas a complexidade documental e o alto custo de recusa tornam assessoria especializada recomendável.

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